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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PRIVATE VISTA ALEGRE

1. CARACTERÍSTICAS

1.1. O Cartão Private Vista Alegre permite ao seu TITULAR obter descontos* nas lojas detidas e/ou exploradas pelo Grupo Vista Alegre cuja holding é a Vista Alegre Atlantis, S.A., doravante designado por VA, sitas no território português e espanhol, assim como usufruir de todas as vantagens que vierem a ser oferecidas pela VA em cada momento.

1.2. O Cartão Private Vista Alegre é um cartão de fidelização de clientes da VA, é gratuito, e deve ser utilizado pelo TITULAR como cartão identificativo, a apresentar sempre que solicitado, com vista à obtenção dos serviços e vantagens a que se refere o ponto anterior.

1.3. O Cartão é propriedade da VA, sendo emitido e gerido pela mesma. A VA tem o direito de exigir a restituição do Cartão e/ou de o reter, em caso de utilização ilícita ou inadequada.

2. SOLICITAÇÃO, EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO

2.1. A emissão do Cartão depende do pedido prévio do TITULAR, apresentado em formulário previamente aprovado e fornecido pela VA, e da posterior aprovação por esta empresa. O Cartão é destinado a pessoas singulares maiores de idade, sendo a sua emissão feita apenas em nome da pessoa que o solicitou, cujo nome ficará gravado no Cartão.

2.2. Com o preenchimento do formulário do pedido do Cartão será fornecido ao TITULAR um exemplar das Condições Gerais de Utilização do mesmo e se for o caso, dos respetivos anexos.

2.3. O Cartão é pessoal e intransmissível, podendo ser utilizado somente pelo TITULAR.

2.4. A utilização do Cartão depende da apresentação de qualquer documento de identificação que permita confirmar a identidade do seu portador.

3. VALIDADE

3.1. O Cartão terá um prazo de validade de 1 (um) ano, sendo automaticamente renovado, por igual período, exceto se não se verificar nenhuma causa de extinção prevista nos seus termos e condições ou se o TITULAR denunciar o contrato nos termos da alínea 5.1.

3.2. A VA reserva-se o direito de cancelar ou alterar as condições existentes, mediante aviso prévio ao TITULAR.

3.3. A VA reserva-se o direito de não proceder à renovação do Cartão enquanto subsistirem as seguintes situações:

  1. a) Utilização do Cartão de forma abusiva ou para fins que não sejam os estipulados no presente contrato;
  2. b) Incumprimento grave e reiterado das condições contratuais por parte do TITULAR;
  3. c) Não utilização do cartão durante 12 meses consecutivos.

4. RESPONSABILIDADE INERENTE AO CARTÃO

4.1. O TITULAR é responsável pela guarda, uso correto e manutenção do Cartão não podendo autorizar o seu uso por parte de terceiros.

4.2. Em caso de perda, furto, roubo ou falsificação do Cartão, o TITULAR deverá notificar imediatamente a VA da ocorrência usando os seguintes meios: telefone nº +351 234 320 600 ou e-mail card@vistaalegre.com, por forma a que esta última proceda ao cancelamento imediato do Cartão.

5. RESCISÃO

5.1. O presente Contrato pode ser rescindido pelo TITULAR, a todo o momento, mediante comunicação escrita dirigida à VA, com a antecedência mínima de 15 dias sobre a data em que rescisão deverá produzir efeitos.

5.2. À VA assiste o direito de rescindir, a todo o momento, o Contrato mediante comunicação escrita dirigida ao TITULAR com a antecedência mínima de 30 dias.

5.3. A rescisão efetuada nos termos das alíneas 3.1 e 3.2 terá eficácia imediata se se fundar no incumprimento das obrigações assumidas pela parte faltosa no âmbito do presente contrato.

5.4. Em caso de extinção do contrato, qualquer que seja o fundamento, o TITULAR deverá proceder, de imediato, à restituição do Cartão, devidamente inutilizado, entregando-o em qualquer loja VA ou remetendo-o, mediante correio registado, para a sede da VA.

6. MODIFICAÇÕES

A VA pode, a qualquer momento, modificar as presentes Condições do Contrato desde que informe o TITULAR das alterações com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, podendo o TITULAR resolver o Contrato com fundamento nestas alterações.

7. DIVERSOS

7.1. Nos termos do disposto na Lei nº 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Proteção de Dados Pessoais), o TITULAR autoriza que os seus dados pessoais recolhidos pelo Grupo Vista Alegre sejam processados e armazenados informaticamente, destinando-se à análise e gestão do programa de fidelização e à execução de ações de marketing direto, mediante qualquer forma de comunicação, nomeadamente correio postal ou eletrónico, SMS ou MMS.

7.2. O fornecimento das informações solicitadas neste impresso, e os dados recolhidos, são absolutamente confidenciais e armazenados numa base de dados de acesso exclusivo aos trabalhadores administrativos, entre outros trabalhadores com atividades e funções inerentes às finalidades descritas na alínea 7.1.

7.3. As omissões, inexatidões e falsidades são da responsabilidade do TITULAR, podendo dar lugar à cessação imediata do presente Contrato.

7.4. A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Vista Alegre Atlantis, S.A., que pode contactar através do e-mail dpo@vistaalegre.com. O TITULAR tem o direito, a qualquer momento, de rever e corrigir qualquer um dos seus dados pessoais constantes das bases de dados associadas ao Cartão Private Vista Alegre.

* Descontos não aplicáveis nas lojas do El Corte Inglés e nas lojas Outlet.